[Owasp-cuiaba] [off-topic ]ATA Notarial

Kembolle Amilkar haxorcoding em gmail.com
Quinta Maio 17 17:52:16 UTC 2012


achei muito importante compartilhar.....

*Att. Kembolle Amilkar *
#/[ kembolle.com.br <http://www.kembolle.com.br> ] - Consultoria Segurança
da Informação.
#/ [ samurayconsultoria.com.br ] - Chief Security Officer - Samuray
Consultoria.
#/ Systems Analyst | Esp. Information Security | Computer Forensic Expert |
#/ Owasp Chapter Lider Cuiabá - https://www.owasp.org/index.php/Cuiaba
#/ Mobile: [65] 9979-2925  && contato[at]kembolle.com.br.
**



---------- Mensagem encaminhada ----------
De: m4estr0 <m4estr0 em bsd.com.br>
Data: 17 de maio de 2012 13:47
Assunto: [Brasil-Underground] ATA Notarial
Para: brasil-underground em googlegroups.com


Galera,


Foi apresentado em uma palestra que todo e qualquer evidencia digital, tem
“melhor” avaliação e baixo índice de impugnação se a mesmo for feita por
meio da Ata Notarial, exemplo:



Na web, caso seja necessário comprovar qualquer tipo de conteúdo no site,
não é recomendado simplesmente a cópia da página ou print (ou qualquer
outra forma), basta enviar a URL ou levar pessoalmente o mesmo no cartório
de notas (recomendo o 23º) e pedir o ATA Notarial, desta forma é elaborado
um documento com Fé Pública. Da mesma forma, esse serviço é executado
in-loco, ou seja, o cartório envia os especialista para criar a Fé pública
nas evidências locais. (Na empresa)



http://jus.com.br/revista/texto/4754/ata-notarial-possibilita-a-producao-de-provas-com-fe-publica-do-tabeliao-no-ambiente-eletronico


I - Ata Notarial

O conceito talvez mais completo de ata notarial foi o formulado por José
Antonio Escartin Ipiens. Para ele, a ata notarial é o instrumento público
autorizado por notário competente, a requerimento de uma pessoa com
interesse legítimo e que, fundamentada nos princípios da função imparcial e
independente, pública e responsável, tem por objeto constatar a realidade
ou verdade de um fato que o notário vê, ouve ou percebe por seus sentidos,
cuja finalidade precípua é a de ser um instrumento de prova em processo
judicial, mas que pode ter outros fins na esfera privada, administrativa,
registral, e, inclusive, integradores de uma atuação jurídica não negocial
ou de um processo negocial complexo, para sua preparação, constatação ou
execução1.

O instrumento em tela é pouco conhecido e utilizado pelos operadores do
direito e clientes mais habituados aos serviços notariais, prevista em
legislação infraconstitucional, a normatização se deu primeiramente no Rio
Grande do Sul, através de provimentos da Corregedoria Geral de Justiça, em
1990. E a partir de 1994, passou a integrar o capítulo II, seção II, da Lei
Federal 8.935, que rege as atividades dos notários e registradores,
atribuíndo ao notário à exclusividade de lavratura da ata notarial.


Leia mais:
http://jus.com.br/revista/texto/4754/ata-notarial-possibilita-a-producao-de-provas-com-fe-publica-do-tabeliao-no-ambiente-eletronico#ixzz1v8n6xf4b


<http://jus.com.br/revista/texto/4754/ata-notarial-possibilita-a-producao-de-provas-com-fe-publica-do-tabeliao-no-ambiente-eletronico#ixzz1v8n6xf4b>

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