[Owasp-cuiaba] [off- topic]Projeto torna crime invasão de computador

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Quarta Maio 16 04:02:12 UTC 2012


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Por DENISE MADUEÑO, estadao.com.br, Atualizado: 15/05/2012 20:16
Projeto torna crime invasão de computador

Estimulados pelo episódio envolvendo a atriz Carolina Dieckmann, os
deputados aprovaram nesta terça-feira projeto tornando crime invasão de
computadores, violação de senhas, obtenção de dados sem autorização, a ação
de crackers e a clonagem de cartão de crédito ou de débito - os chamados
cibercrimes. Fotos da atriz nua foram furtadas e vazadas na internet e
teriam chegados a sites pornográficos.

'O projeto criminaliza o uso indevido da internet. Ele vai permitir punir
atos como os que atingiram Carolina Dieckmann. O projeto vai produzir uma
transformação importante no uso da internet no Brasil', comemorou o
presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Ele comandou uma votação
relâmpago, que durou menos de cinco minutos, surpreendendo os autores e
relatores do projeto, que ainda discutiam algumas pequenas alterações no
texto. O projeto segue para votação no Senado. 'O crime de phishing, que
teria acontecido com a atriz, será punido no nosso projeto', afirmou o
deputado Paulo Teixeira (PT-SP), um dos autores da proposta aprovada. O
chamado phishing é o envio de mensagens de spam contendo links para sites
falsos que ao serem acessados baixam programas no computador alheio,
permitindo devassar dados.

O texto aprovado prevê prisão de três meses a um ano para quem 'devassar
dispositivo informático alheio, conectado ou não a rede de computadores,
mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter,
adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou
tácita do titular do dispositivo, instalar vulnerabilidades ou obter
vantagem ilícita'. A mesma pena é aplicada para quem produz, oferece,
distribui, vende ou difunde programa de computador com o intuito de
permitir a invasão de computador alheio. A pena será maior - prisão de seis
meses a dois anos - se a invasão resultar em obtenção de conteúdo de
comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais e industriais e
informações sigilosas.

A pena aumenta de um terço à metade se o crime for praticado contra os
presidentes dos três Poderes nos três níveis - federal, estadual e
municipal. No caso de falsificação de documentos, como cartão de crédito e
de débito, a pena é de prisão de um a cinco anos e multa.

O deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), autor de outro projeto tratando de
crimes da internet, reclamou. Ele queria que o texto de sua autoria,
tramitando na Comissão de Ciência e Tecnologia, fosse votado primeiro. 'Há
pressão para votar por causa da Carolina Dieckmann. É uma vaidade política
querer aprovar esse projeto (o do deputado Paulo Teixeira). O governo quer
mostrar ação, mas de uma maneira ineficaz', disse Azeredo. O projeto do
tucano é polêmico e abre brecha para punir ações cotidianas e corriqueiras
de usuários da rede de computadores.
-------------- Próxima Parte ----------
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