[Owasp-brazilian] Segurança na web - Uma janela de oportunidades

Fernando Cima (SCOE) fcima at microsoft.com
Wed Apr 6 13:48:34 EDT 2011


Perfeito, então todos os desenvolvedores de software, independente do modelo de licença, seriam responsabilizados civilmente por defeitos de segurança.
Fica a questão sobre quem seria responsabilizado, o distribuidor do software ou o dono do copyright (i.e. autor).


-----Original Message-----
From: lucas.ferreira at gmail.com [mailto:lucas.ferreira at gmail.com] On Behalf Of Lucas Ferreira
Sent: Wednesday, April 06, 2011 2:37 PM
To: owasp-brazilian at lists.owasp.org; Owasp-brazilian-leaders at lists.owasp.org
Cc: Fernando Cima (SCOE)
Subject: Re: [Owasp-brazilian] Segurança na web - Uma janela de oportunidades

Sobre a polêmica abaixo, conversei com um amigo advogado e a questão é
mais simples do que parece. Caso a legislação proíba as licenças de
software de isentar os fabricantes de responsabilidade com a segurança
de seus produtos, as cláusulas que afirmarem o contrário serão
consideradas ilegais, mas apenas elas.

Ou seja, as licenças não seriam inválidas mas apenas as clausulas
específicas que forem contrárias à lei, eliminando a necessidade de
relicenciamento ou de mudança de licença.

Inté,

Lucas



2011/4/4 Fernando Cima (SCOE) <fcima at microsoft.com>:
>> > "Eliminar licenças de software que isentam os fabricantes da responsabilidade com a segurança de seus produtos"
>> > Você está ciente que isto inclui *todas* as licenças de software existentes hoje, correto?
>>
>> Sim
>
> Ok, então esteja ciente das consequências disto, em especial para os projetos colaborativos. Por exemplo, todas as licenças 'open source' contém uma cláusula que exclui qualquer responsabilidade dos autores por danos diretos, indiretos, incidentais, etc. Para se relicenciar o software é necessário que todos os titulares de copyright concordem com a mudança na licença. Em alguns projetos é exigido que o copyright de qualquer contribuição seja atribuído ao coordenador do projeto (prática adotada por exemplo pela Free Software Foundation), em outros isto não ocorre e podem existir até milhares de pessoas com copyright em partes do código, caso do Linux por exemplo. Sugerir uma mudança da licença nestes casos é algo virtualmente impossível.
>





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